Pais poderão matricular filhos no ensino de 9 anos mais cedo
09/11/2012 19:14
Um parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE), emitido no dia 5 de outubro passado, permite aos pais matricular os filhos que vão completar 6 anos durante o ano de 2013 no ensino fundamental de 9 anos. A decisão anterior do estado do Paraná limitava a matrícula àqueles que completassem a idade de 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo em curso.
De acordo com o presidente do Sinepe-NorPR, Wilson de Matos Filho, o parecer do CEE foi emitido em resposta a uma consulta feita pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime) - regional Paraná, frente a muitas dúvidas que ainda existiam a esse respeito.
Conforme a decisão do CEE, expressa no parecer do relator José Dorival Perez, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, as escolas deverão matricular as crianças que completarem 6 anos após 31 de março na pré-escola, se os pais ou responsáveis não manifestarem seu desejo de matrícula no ensino fundamental.
Porém, a escolha caberá aos pais. As escolas não deverão se recusar a matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental, as crianças que completarem 6 anos após 31 de março até 31 de dezembro, “se houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis”.
Para o relator do processo, José Dorival Perez, a opção de matricular o filho que completar 6 anos após 31 de março no Ensino Fundamental ou na Educação Infantil é “exclusiva dos pais ou responsáveis, não podendo ser imposta por qualquer autoridade ou outro órgão”.
Entretanto o relator ressalva que, dentro do dever de educar e cuidar da criança, o órgão responsável pela educação deverá orientar os pais que pretenderem matricular seus filhos com idade inferior a 6 anos sobre possíveis efeitos negativos que poderão advir posteriormente à criança nesta matrícula antecipada.
Segundo o presidente do Sinepe - NorPR, Wilson Filho, a entidade está orientando as escolas a acatar a decisão do CEE e esclarecer os pais a respeito, deixando a eles o direito de tomar a decisão que considerar melhor para o seu filho.
De acordo com o presidente do Sinepe-NorPR, Wilson de Matos Filho, o parecer do CEE foi emitido em resposta a uma consulta feita pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime) - regional Paraná, frente a muitas dúvidas que ainda existiam a esse respeito.
Conforme a decisão do CEE, expressa no parecer do relator José Dorival Perez, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, as escolas deverão matricular as crianças que completarem 6 anos após 31 de março na pré-escola, se os pais ou responsáveis não manifestarem seu desejo de matrícula no ensino fundamental.
Porém, a escolha caberá aos pais. As escolas não deverão se recusar a matricular no primeiro ano do Ensino Fundamental, as crianças que completarem 6 anos após 31 de março até 31 de dezembro, “se houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis”.
Para o relator do processo, José Dorival Perez, a opção de matricular o filho que completar 6 anos após 31 de março no Ensino Fundamental ou na Educação Infantil é “exclusiva dos pais ou responsáveis, não podendo ser imposta por qualquer autoridade ou outro órgão”.
Entretanto o relator ressalva que, dentro do dever de educar e cuidar da criança, o órgão responsável pela educação deverá orientar os pais que pretenderem matricular seus filhos com idade inferior a 6 anos sobre possíveis efeitos negativos que poderão advir posteriormente à criança nesta matrícula antecipada.
Segundo o presidente do Sinepe - NorPR, Wilson Filho, a entidade está orientando as escolas a acatar a decisão do CEE e esclarecer os pais a respeito, deixando a eles o direito de tomar a decisão que considerar melhor para o seu filho.