Entenda o papel do poder público na educação de sua região

O ensino público de qualidade, que é um dos clamores da sociedade brasileira, é de direito de todo e qualquer cidadão e dever do poder público. A repórter Regina Sousa mostra, em uma reportagem especial para o JMTV, as responsabilidades das autoridades em poder sobre a educação da região que representam.

De acordo com a constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino médio é responsabilidade dos governos estaduais. Já o ensino fundamental e a educação infantil são atribuições dos gestores municipais. O ensino fundamental tem duração de nove anos e sua matrícula é obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e catorze anos. É responsabilidade do pais ou responsáveis realizar a matrícula e obrigação do município oferecer as vagas. “O papel do prefeito é fundamental, ou seja, uma boa administração pública municipal que consiga universalizar oferta da educação infantil, do ensino fundamental, que consiga fornecer uma informação de qualidade vai ter consequências importantes na vida dessa população”, explica o professor da Universidade federal do Maranhão, Fernando Mauzke.

Essa responsabilidade deve ir além da oferta e vagas e de professores nas escolas. A educação tem que ser inclusiva, por isso alunos com deficiência devem ser matriculados em escolas regulares e em todos os estágios da educação básica. Por lei, os impostos pagos pelos contribuintes tem que retornar à sociedade em forma de recursos para bancar serviços essenciais, como a educação. Desta forma, o Governo Federal fica responsável por 18% dos recursos da educação, os estados e o Distrito Federal respondem por 42% e os municípios ficam responsáveis pelos 40% restantes. A soma de todos estes recursos é depositada pelo Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O FUNDEB é uma espécie de conta bancária da educação, cada estado e o Distrito Federal têm o seu fundo de desenvolvimento.

Do total de verbas do FUNDEB, 64% são destinados ao ensino fundamental e 7,5% para a educação infantil. Cada estado faz a distribuição dos recursos de seu próprio fundo para os municípios de acordo com o número de estudantes que estão matriculados na Rede de Educação Básica. Os recursos do FUNDEB têm destinos específicos. A maior parte, cerca de 60% do total, é destinada para o pagamento de diretores, professores e funcionários das escolas. Cerca de 27% são destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino. Outros 6,6% se destinam a reformas e construções nas escolas e 6% vão para os chamados encargos sociais, as contribuições previdenciárias e trabalhistas.

O transporte e a alimentação escolar também são responsabilidades do município. Para isso, os gestores municipais recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

FONTE - G 1