Aprovação de lei sobre jornada de enfermeiros gera debates na Câmara Municipal
A aprovação da lei municipal que reduz a carga horária semanal de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas foi discutida durante a sessão desta quinta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Campo Grande.
O presidente da Associação dos Enfermeiros de Campo Grande e Região, Anderson Malaquias, e a presidente do Conselho Regional de Assistência Social, Ivone Rios, participaram do debate.
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou uma lei federal que normatiza a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais. Uma lei semelhante que determina a mesma carga horária para os profissionais da enfermagem também tramita no Congresso.
Em agosto de 2012, os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Grazielle Machado (PR) e o então vereador Dr. Loester (PMDB) apresentaram o projeto de lei complementar nº 213/12 que implementaria a carga horária federal também em Campo Grande para os enfermeiros.
Após a tramitação e aprovação do projeto nas comissões da Casa, em dezembro do ano passado, a lei foi encaminhada para ser sancionada pelo então prefeito Nelson Trad Filho. Segundo o vereador Paulo Siufi, que na época era o presidente da Câmara, o prefeito não deu parecer sobre a apresentação e a lei voltou para a Casa de Leis.
No dia 21 de dezembro, o último de sessões na Câmara, o projeto foi promulgado pelo presidente da Casa. Conforme o regimento interno, os projetos podem ser aprovados pelo presidente depois de 15 dias da devolução do prefeito.
Após assumir o mandato, o prefeito Alcides Bernal entrou com uma ação contra o projeto alegando inconstitucionalidade. Segundo ele, o modo pelo qual o projeto foi promulgado não seguiu os prazos corretos.
Debate
Alvo de críticas dos vereadores da oposição, a atitude do prefeito em barrar a lei já aprovada deve ser revista. “Elaboramos uma lei que contempla as mesmas condições já aprovadas em outras cidades. O atual prefeito disse que eu não poderia fazer a lei. Então o que eu estou fazendo aqui?”, disse Paulo Siufi.
Já o vereador Eduardo Romero (PT do B) afirmou que o argumento de Bernal é fraco. “Só dizer que a lei é inconstitucional é fraco, ele precisa rever essa situação”, disse o parlamentar.
Siufi cobrou do representante de Bernal na Casa, Alex do PT, uma intermediação para que o projeto seja aprovado. “Se existe uma lei federal, por que não aplicá-la em Campo Grande? Pedimos para que a solicitação dos enfermeiros seja atendida”, defendeu Siufi.
Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS) e Alex do PT defenderam o atual prefeito debatendo sobre a promulgação da lei pelo presidente da casa. “Precisamos lembrar que o prefeito tinha 15 dias para se manifestar, se isso não aconteceu, aí sim o presidente da Casa poderia promulgar”, disse Luiza.
Para Alex do PT, as duas administrações anteriores de Bernal, comandadas pelos médicos André Puccinelli e Nelson Trad Filho, tiveram mais de 8 anos para aprovar a lei e que a promulgação aconteceu no fim do mandato de Nelsinho.
“O prefeito anterior não teve coragem de aprovar a lei. Tiveram todas as oportunidades para a aprovação e agora querem jogar a responsabilidade para a atual administração”, disse Alex.
Ao fim do debate, o vereador propôs a criação de uma Comissão para acompanhar a aprovação da lei. Uma audiência pública para tratar sobre o assunto foi proposta pelo vereador Paulo Siufi.
Categoria
Alheios aos embates políticos, os representantes do setor apresentaram a importância da aprovação da lei e os números dos atendimentos da Enfermagem em Campo Grande.
Segundo o presidente da associação dos enfermeiros, a aprovação trará benefícios para a sociedade. “O cuidado do humano é a primazia da enfermagem, precisamos de uma normatização. A população será a maior beneficiada, pois nosso trabalho terá maior qualidade”, afirmou.
Em 2011, a categoria realizou 2 milhões de atendimentos de procedimentos diretos em Campo Grande. Os atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) somaram 48 mil em 2011.
O levantamento da associação mostra ainda que foram feitos 830 mil atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no ano passado. De janeiro até agora, já foram feitos 127,3 mil atendimentos.
Fonte: Aliny Mary Dias - Capital News (www.capitalnews.com.br)